Novidades

27 de Setembro de 2016

RECEITA FEDERAL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Foi realizada ontem, 26/9, em todo Brasil, a emissão de Ato Declaratório Execut…

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26 de Setembro de 2016

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência.   As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção par…

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22 de Setembro de 2016

Simples Nacional

CFC divulga comunicado da Receita Federal sobre exclusão de ofício do Simples Nacional A Receita Federal do Brasil solicitou ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio de ofício, ampla divulgação de procedimento nacional a ser iniciado no dia 26 de setembro. O conteúdo do documento, assinado por…

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21 de Setembro de 2016

Esclarecimentos sobre a Resolução CGSN n. 129

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional).  A resolução consolida e organiza dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no S…

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26 de Fevereiro de 2016

Decreto regulamenta a dispensa de autenticação de livros contábeis digitais pelas Juntas Comerciais

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 26-2, o Decreto 8.683/2016 que, em decorrência de modificação promovida pela Lei Complementar 147/2014 na Lei 8.934/94, atualiza o Decreto 1.800/96 (Regulamento do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins), para dispor que as Juntas…

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25 de Fevereiro de 2016

Receita disponibiliza programa da Declaração de Ajuste do IRPF 2016

Os contribuintes já podem baixar o programa da Declaração do Imposto de Renda para 2016. Basta selecionar o sistema operacional instalado (Windows, Mac, Linux, Solaris ou multiplataforma) para ter acesso ao download do programa gerador da Declaração.Novidades da DIRPF 2016Segundo a Receita Federal,…

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25 de Janeiro de 2016

A sociedade unipessoal de advocacia não pode optar pelo Simples Nacional, esclarece a RFB

Segundo informa a Receita Federal, em função da criação de uma nova natureza jurídica, denominada "sociedade unipessoal de advocacia", por meio da Lei 13.247, de 12-1-2016, que alterou a Lei 8.906, de 4-7-1994 - Estatuto da Advocacia, aquele que se inscrever nessa natureza jurídica não poderá optar…

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20 de Janeiro de 2016

Empresários pedem ao Confaz revisão de novas regras sobre o ICMS

O presidente do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, entregou hoje (20) à área técnica do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) documento do Sebrae e mais 11 entidades representativas do comércio e da indústria defendendo alterações nas novas regr…

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18 de Janeiro de 2016

Advogados podem agora criar sua sociedade individual

A sociedade individual terá os mesmos benefícios e igual tratamento jurídico do escritório composto  A partir de agora, os advogados brasileiros podem criar sociedades unipessoais (ou individuais), garantindo as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas das sociedades pluripessoais. A nova garan…

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18 de Janeiro de 2016

Simples Nacional pode gerar economia de até 40%

Prazo de adesão ao regime de tributação simplificado termina no próximo dia 29 As microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 29 de janeiro para optar pelo Simples Nacional, regime que unifica o pagamento de oito tributos em um documento de arrecadação, além de reduzir a carga tributária…

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